LGPD no site da empresa: o que você precisa ter

Quando a LGPD se aplica ao seu site

A lei vale para o tratamento de dados pessoais, ou seja, qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa. Em sites, isso inclui formulários de contato, cadastro de clientes, compras, newsletters, chats e também identificadores usados por cookies e pixels de anúncios.

Mesmo um site simples, com um formulário de orçamento e uma ferramenta de análise de visitas, já trata dados pessoais e precisa seguir a lei.

Política de privacidade: o que ela deve informar

• Quem é o controlador dos dados: razão social, CNPJ e contato.
• Quais dados são coletados e de que forma.
• Para que finalidade cada dado é usado.
• Qual a base legal do tratamento, como consentimento ou execução de contrato.
• Com quem os dados são compartilhados, como ferramentas de e-mail e hospedagem.
• Por quanto tempo os dados são guardados.
• Como o titular pode exercer seus direitos, como acesso, correção e exclusão.
• Contato do encarregado ou canal responsável pelos dados.

Cookies e ferramentas de análise

Cookies estritamente necessários, que fazem o site funcionar, podem ser usados sem consentimento. Já cookies de análise, publicidade e personalização exigem atenção: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou orientações indicando que o visitante deve ser informado com clareza e ter a opção de aceitar ou recusar.

Na prática, um banner de cookies bem feito informa o uso, oferece opções equivalentes de aceitar e recusar e só ativa ferramentas não essenciais depois da escolha do visitante. Também deve existir uma forma de mudar a preferência depois.

Formulários com cuidado

• Peça apenas os dados necessários para responder à solicitação.
• Informe a finalidade perto do formulário, com link para a política de privacidade.
• Não marque previamente caixas de autorização para receber marketing.
• Separe o consentimento para comunicações promocionais do envio do pedido.
• Garanta que as mensagens cheguem por conexão segura, com https.

Segurança e organização interna

A lei também exige medidas de segurança proporcionais ao risco. Para pequenas empresas, isso começa com o básico: acessos individuais com senhas fortes, autenticação em dois fatores, atualizações em dia e cuidado com planilhas de clientes compartilhadas sem controle.

Saiba onde os dados coletados pelo site vão parar, como e-mail, planilha ou sistema, e quem tem acesso a eles. Esse mapeamento simples é a base para responder a um pedido de um titular ou a um incidente.

Direitos do titular: esteja pronto para responder

A LGPD garante aos titulares direitos como confirmar se a empresa trata seus dados, acessar esses dados, corrigir informações, pedir a exclusão quando cabível e revogar o consentimento. O site deve indicar um canal para esses pedidos, normalmente um e-mail.

Ter esse canal não basta: alguém precisa saber o que fazer quando um pedido chegar. Um procedimento simples, que diga onde os dados ficam e como localizá-los, evita respostas improvisadas e atrasos.

Fornecedores e ferramentas também contam

Hospedagem, ferramentas de e-mail, sistemas de formulário, plataformas de loja e serviços de análise tratam dados em nome da empresa. Escolha fornecedores que informem como protegem esses dados e onde eles ficam armazenados.

Revise periodicamente quais ferramentas estão instaladas no site. É comum encontrar pixels e scripts de campanhas antigas que continuam coletando dados sem nenhuma utilidade. Remover o que não é usado reduz riscos e ainda deixa o site mais rápido.

Erros comuns

• Copiar a política de privacidade de outro site, com informações que não correspondem à realidade.
• Banner de cookies que só oferece a opção de aceitar.
• Ferramentas de anúncio carregadas antes de qualquer escolha do visitante.
• Formulários que pedem CPF, data de nascimento e endereço para um simples orçamento.
• Ninguém responsável por responder pedidos sobre dados pessoais.